Biblioteca Didática de Tecnologias Ambientais

Premissas Conceituais

HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS AMBIENTAIS

 

  HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS AMBIENTAIS NO BRASIL E NO MUNDO

HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS AMBIENTAIS MUNDIAIS

A partir de 1986, com o surgimento da Resolução CONAMA 001 no Brasil, muitos  projetos de empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente foram obrigados a elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como parte do licenciamento para sua implantação e operação. Tais exigências para aprovação de projetos de empreendimentos potencialmente poluidores seguiu uma tendência mundial de preservação dos recursos naturais, uma preocupação que surgiu a partir da década de 50 do século XX. Até esse momento, a noção de desenvolvimento esteve diretamente ligada à industrialização e ao crescimento econômico, entretanto, a acumulação de indústrias nos países em desenvolvimento cujos resíduos de sua produção eram despejados sem nenhum tipo de tratamento iniciou uma série de catástrofes ecológicas que fizeram com que se iniciasse uma reflexão sobre os rumos das atividades humanas no planeta. Surge nesse instante a idéia de se impor limites ao crescimento industrial para que o mesmo não cause danos irreparáveis aos recursos físicos e humanos da Terra.

A primeira proposta para resolução dessa questão surgiu na década de 60 através do “Relatório do Clube de Roma”, redigido com a participação de representantes dos países industrializados com a proposta de “crescimento zero” (FOGLIATTI, et al; 2004). Obviamente tal solução não agradou aos países menos desenvolvidos que pleiteavam sua própria industrialização para que seu desenvolvimento se equiparasse ao dos países mais industrializados, causando dessa maneira uma bipolaridade no que se refere à questão ambiental.

Em 1970, os Estados Unidos da América foi o primeiro país a institucionalizar a fiscalização dos impactos ambientais através da criação do National Environment Policy. Em 1971, foram realizadas em Fourneux na Suíça várias reuniões preparatórias que produziram o documento “O Painel de Peritos em Desenvolvimento e Meio Ambiente” para que em 1972 na Suécia, fosse realizada a Conferência Sobre o Meio Ambiente Humano em Estocolmo pela Assembléia Geral das Nações Unidas. O documento redigido em Fourneux teve como objetivo discutir as divergências entre países desenvolvidos e os de industrialização tardia. Como conseqüência da Conferência de Estocolmo, gerou-se a “Declaração Sobre o Meio Ambiente Humano”, marco fundamental que tornou os impactos ambientais algo a ser efetivamente minimizado. É nessa época que surge a idéia de harmonizar justiça social, crescimento econômico e preservação ambiental através do conceito de “ecodesenvolvimento” para estabelecer uma relação positiva entre desenvolvimento e meio ambiente. A partir da Conferência de Estocolmo, começam a surgir em todo o mundo diversas disposições legais, organizações e programas ambientais como por exemplo o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e o Earthwatch (Programa Observação da Terra). Paralelamente, cresceu a tendência dos órgãos financiadores em exigir o desenvolvimento de estudos de impactos ambientais para liberação de recursos.

Em 1983, criou-se a Comissão mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Agora, a preocupação ambiental não era mais apenas a escassez dos recursos naturais e sim a absorção dos ecossistemas devido aos resíduos produzidos pelas atividades humanas. Em 1987, a Comissão mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento publicou um relatório chamado “Nosso Futuro Comum”, conhecido também por Relatório “Brundtland”. Nesse instante que surge o termo “desenvolvimento sustentável”, empregado até os dias atuais. O Relatório Brundtland, entende que os problemas ambientais e a busca pelo desenvolvimento sustentável estão diretamente ligados com o fim da pobreza, a satisfação básica de alimentação, saúde e habitação, a busca de novas matrizes energéticas que privilegiem as fontes renováveis e a inovação tecnológica. Em resposta à uma solicitação do Relatório Brundtland, foi criada em 1989 a Comissão Latino-Americana de Desenvolvimento e Meio Ambiente que elaborou a “Nossa Própria Agenda”, um documento que estabeleceu os vínculos entre  riqueza, pobreza, população e meio ambiente.

Em 1991 no México, iniciaram-se as reuniões preparatórias para a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED/92), reunidas na “Plataforma de Tlatelolco”, que procurou destacar a posição dos países da América Latina e do Caribe com relação aos temas a serem discutidos na conferência. Em 1992, aconteceu a conferência que pode ser considerada o grande marco das discussões ambientais globais. A “ECO-92” como ficou conhecida a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Na “ECO-92” foram gerados alguns documentos importantes visando a concretização da proposta de desenvolvimento sustentável. Dentre eles destacam-se a “Carta da Terra” (Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas, a Declaração sobre Florestas e a Agenda 21, que é o documento mais amplo e aborda diretrizes, bem como roteiros detalhados para orientar governos, instituições das Nações Unidas e setores independentes em como efetivar a proposta de proporcionar o desenvolvimento com maior qualidade de vida através da preservação dos ecossistemas, mudando o rumo das atividades humanas no planeta. Dentre os principais assuntos abordados no Rio de Janeiro em 92 encontra-se a discussão de como fazer com que os países em desenvolvimento tenham acesso às tecnologias não agressivas ambientalmente e como fortalecer as instituições dedicadas aos estudos dessas tecnologias.

Em 1997, na cidade de Kyoto no Japão, foi assinado um novo componente da Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas: o Protocolo de Kyoto.  O objetivo do protocolo é comprometer as nações mais industrializadas a reduzir no período de 2008 a 2012 as emissões de componentes que interferem no clima da Terra em 5,2% em relação aos índices de emissões de 1990.

No ano de 2002, acontece a Conferência de Johannesburgo, conhecida como “Rio+10”, na qual foi formada a “Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável” pelos países participantes. O objetivo desse evento foi avaliar o progresso das metas determinadas na ECO-92, principalmente com relação à Agenda 21 e verificar os resultados obtidos pelos países participantes com a finalidade de propor alterações para que os objetivos ambientais fossem alcançados.

O resultado desse movimento de mais de 50 anos para prover as necessidades das gerações presentes sem comprometer as futuras gerações de prover as suas próprias, além de fazer com que as sociedades se conscientizem cada vez mais, resultou numa série de mecanismos que visam impedir a deterioração ambiental, tais como: Políticas ambientais, Auditorias Ambientais, Sistemas de Gestão Ambiental, Levantamentos de Passivos Ambientais e Projetos de Desenvolvimento Sustentável.

  HISTÓRICO DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA

Em 1934, surge o primeiro documento legal ambiental brasileiro: o Código das Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho), que definiu o direito de propriedade e de exploração dos recursos hídricos para abastecimento, irrigação, navegação, usos industriais e geração de energia. Na década de 30 surgem outros dois documentos importantes: o Decreto nº 1.713, de 14 de julho, que cria o Parque Nacional de Itatiaia (RJ) e o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro, organizando o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Até o momento, a legislação brasileira engloba apenas aspectos relacionados ao saneamento, à conservação e preservação do patrimônio natural, histórico e artístico do país e problemas provocados pelas secas e enchentes.

Em 1940, ocorre a dissociação do direito de propriedade do direito de exploração através do Código das Minas (Decreto nº 1.985), no qual o proprietário tinha o dever de explorar sua propriedade sem causar qualquer dano ao próximo, evitando a poluição do meio e conservando o mesmo. Entretanto, foi na Conferência de Chicago em 1944 que iniciou-se a preocupação real com o desenvolvimento de uma política ambiental brasileira através do Decreto nº 21.713, de 2 de agosto de 1946, que promulgou a Convenção Internacional sobre Aviação Civil, concluída em Chicago em dezembro de 1944 e firmada pelo Brasil em Washington em 29 de maio de 1945. A criação de Áreas de Preservação Ambiental (APP), bem como o reconhecimento das florestas e demais formas de vegetação como bens de interesse comum a todos os cidadãos brasileiros surge nos anos 60, a partir da criação do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965). Na mesma década cria-se o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), que define a função social da terra. Após esse período, já na década de 70 inicia-se a criação de diversas Organizações não Governamentais (ONGs) e o Greenpeace.

Em 30 de outubro de 1973 é criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), no governo de Emílio G. Médici (Decreto nº 73.030). Em dezembro de 1975 adota-se o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP), primeira manifestação da SEMA. A partir desse momento, o Estado poderia solicitar a entrega do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) quando julgasse necessário para instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras. Os órgãos de apoio do SLAP eram a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) e o Projeto Especial de Normalização de Licenciamento (PRONOL).

     Finalmente, em 1981 entra em vigor a Lei nº 6.938, de 31 de agosto, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A partir disso, a avaliação de impactos ambientais tomou proporções federais e dentro da PNMA, cria-se o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Em 1986, surge a Resolução nº 001 do CONAMA, que institui os critérios básicos para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, no licenciamento de projetos de atividades poluidoras de origem pública ou privada.

Além da Resolução CONAMA 001/86, merecem destaque as resoluções do CONAMA nº 016, que estabelece regras para o licenciamento ambiental de atividades de grande porte e a resolução nº 018, que institui o Programa de Controle de Poluição por Veículos Automotores (PROCONVE).

A legislação ambiental brasileira, desenvolvida através da PNMA, ganhou mais força e consolidação a partir do surgimento da nova Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, que dedicou um capítulo especial para as questões ambientais e englobou toda a legislação vigente no país.