Do total de município
brasileiros, 2.353 são obrigados a elaborar ou rever seus planos
diretores segundo o Estatuto da Cidade (lei Federal 10257/2001).
Destes, 1.700 até outubro de 2006.
O
Ministério das Cidades apresenta aqui a situação atual de todos os
municípios brasileiros em relação a esta obrigatoriedade. Esta
listagem foi elaborada com os dados fornecidos pelo IBGE (pesquisa
MUNIC 2002) e atualizada, até junho de 2004, pelas 800 prefeituras
municipais que responderam ao nosso questionário sobre o tema.
Demais atualizações, correções e complementações de informações podem
ser enviadas ao endereço
programasurbanos@cidades.gov.br
sempre indicando o nome, endereço completo e instituição que o
interessado representa. Sugerimos que o assunto da mensagem seja
"Atualização Planos Diretores".
Essa iniciativa vem somar-se às diversas ações da Secretaria de
Programas Urbanos para apoiar os municípios no planejamento e nas
atividades, objetivando tornar nossas cidades mais democráticas e
includentes. Entre elas destacamos:
-
ampliação dos recursos disponíveis para a implementação do Estatuto da
Cidade e elaboração de planos diretores;
-
criação do programa "Papel Passado" de Regularização Fundiária
Sustentável;
-
oficinas e cursos para sensibilização e capacitação de gestores,
técnicos municipais e lideranças sociais - edital de credenciamento de
profissionais;
-
preparação da Campanha Nacional 2005.
Situação dos municípios em relação à obrigatoriedade de
elaborar Planos Diretores:
Confira
lista dos municípios com potencial turístico obrigados a elaborar
Planos Diretores, conforme diretrizes do Estatuto da Cidade
Confira
lista dos municípios com mais de 20 mil habitantes - ou Regiões
Metropolitanas - obrigados a elaborar Planos Diretores até outubro de
2006, conforme Estatuto da Cidade |