Do total de município brasileiros, 2.353 são obrigados a elaborar ou rever seus planos diretores segundo o Estatuto da Cidade (lei Federal 10257/2001). Destes, 1.700 até outubro de 2006.

O Ministério das Cidades apresenta aqui a situação atual de todos os municípios brasileiros em relação a esta obrigatoriedade. Esta listagem foi elaborada com os dados fornecidos pelo IBGE (pesquisa MUNIC 2002) e atualizada, até junho de 2004, pelas 800 prefeituras municipais que responderam ao nosso questionário sobre o tema.

Demais atualizações, correções e complementações de informações podem ser enviadas ao endereço programasurbanos@cidades.gov.br sempre indicando o nome, endereço completo e instituição que o interessado representa. Sugerimos que o assunto da mensagem seja "Atualização Planos Diretores".

Essa iniciativa vem somar-se às diversas ações da Secretaria de Programas Urbanos para apoiar os municípios no planejamento e nas atividades, objetivando tornar nossas cidades mais democráticas e includentes. Entre elas destacamos:

-  ampliação dos recursos disponíveis para a implementação do Estatuto da Cidade e elaboração de planos diretores;

- criação do programa "Papel Passado" de Regularização Fundiária Sustentável;

- oficinas e cursos para sensibilização e capacitação de gestores, técnicos municipais e lideranças sociais - edital de credenciamento de profissionais;

-  preparação da Campanha Nacional 2005.
 

Situação dos municípios em relação à obrigatoriedade de elaborar Planos Diretores:

 Confira lista dos municípios com potencial turístico obrigados a elaborar Planos Diretores, conforme diretrizes do Estatuto da Cidade

 Confira lista dos municípios com mais de 20 mil habitantes - ou Regiões Metropolitanas - obrigados a elaborar Planos Diretores até outubro de 2006, conforme Estatuto da Cidade